DESCANSO ENTRE UMA JORNADA E OUTRA
⏰ DESCANSO ENTRE JORNADAS: A EMPRESA NÃO PODE EXIGIR TRABALHO SEM PAUSA
Sai do trabalho tarde e tem que voltar cedo demais?
Trabalha até a noite e começa de novo de madrugada?
Não consegue descansar entre um turno e outro?
👉 Isso pode ser ilegal.
O descanso entre jornadas é um direito garantido pela CLT e existe para proteger a saúde do trabalhador.
Artus Teixeira | Advogado Trabalhista em Passo Fundo
#advogadotrabalhistapassofundo
O descanso entre jornadas é o intervalo mínimo de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do próximo.
📢 Pela lei:
➡️ Nunca pode ser inferior a 11 horas consecutivas.
👉 Ou seja, se você saiu do trabalho às 22h, só pode voltar após as 9h do dia seguinte.
❌ Não é permitido.
📌 A empresa jamais pode reduzir esse intervalo, nem por acordo verbal, nem porque “precisa do funcionário”.
⚠️ O descanso entre jornadas não pode passar de 11 horas para menos — é o mínimo obrigatório.
Quando a empresa não respeita as 11 horas de descanso, o trabalhador pode ter direito a:
Pagamento das horas suprimidas como hora extra
Adicional legal
Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e INSS
👉 Além disso, a prática pode gerar dano à saúde e ao bem-estar, aumentando riscos de acidentes de trabalho.
Essa violação é comum em casos como:
Jornadas noturnas seguidas de trabalho diurno
Escalas mal organizadas
Troca de turnos sem intervalo adequado
Plantões excessivos
Frases comuns como:
“Todo mundo faz assim”
“É só hoje”
“Depois você descansa”
⚠️ Não retiram o seu direito.
A responsabilidade de organizar a jornada é sempre da empresa.
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Artus Teixeira | Advogado Trabalhista em Passo Fundo
#advogadotrabalhistapassofundo
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ARTUS TEIXEIRA | Advogado OAB/RS 115.514
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