Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada normal, que em regra é:
8 horas por dia, ou
44 horas por semana
Tudo o que passar disso deve ser pago a mais.
Existe limite para fazer horas extras?
👉 Sim. Existe limite legal.
A lei permite, em regra, no máximo 2 horas extras por dia.
📌 Isso significa que:
A jornada diária não pode ultrapassar 10 horas
Excesso além disso pode ser irregular, salvo situações muito específicas
⚠️ A empresa não pode exigir horas extras sem limite, nem transformar a exceção em regra.
Quanto vale a hora extra?
📌 A lei é clara:
✔️ Hora extra normal: mínimo de 50% a mais sobre a hora normal
✔️ Domingos e feriados: 100%, na maioria dos casos
👉 Ou seja: hora extra não é paga igual hora normal.
Chegar mais cedo ou sair mais tarde conta como hora extra?
✅ Conta, sim.
Se você:
Chega antes do horário
Sai depois do expediente
Fica aguardando ordem ou liberação
Trabalha durante o almoço
Resolve coisa da empresa fora do horário
👉 Isso pode gerar hora extra, mesmo que a empresa não mande registrar.
E o tal do banco de horas?
O banco de horas só é válido se:
✔️ Estiver previsto em acordo ou convenção
✔️ Ou em acordo individual, quando permitido
✔️ As horas forem compensadas dentro do prazo legal
⚠️ Se a empresa usa banco de horas sem acordo ou não compensa, as horas devem ser pagas como extra.
Quem não bate ponto tem direito a hora extra?
👉 Sim.
📌 A empresa tem obrigação de controlar a jornada, e a falta de ponto não elimina o direito do trabalhador.
Trabalhei horas extras e não recebi. O que fazer?
O trabalhador pode:
✅ Cobrar as horas extras não pagas
✅ Pedir reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso prévio
✅ Exigir correção dos valores
✅ Ingressar com ação trabalhista, se necessário
Dá para provar hora extra?
Com toda certeza.
📌 Exemplos de prova:
Cartão ponto (é obrigação da empresa com mais de 20 funcionários fornece-los ao juiz, e não do trabalhador!)
WhatsApp
E-mails
Testemunhas (muito valoradas para a justiça do trabalho!)
Registros de sistema
👉 Muita gente acha que “não tem prova”, mas na prática tem sim.
⚠️ Cada situação é diferente
Turnos, cargos, controle de jornada e tipo de contrato mudam tudo.
👉 Uma orientação antes de agir pode evitar prejuízo.
📞 Como funciona o atendimento?
1️⃣ Você entra em contato pelo WhatsApp
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Artus Teixeira | Advogado Trabalhista em Passo Fundo
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