Quando o salário é considerado atrasado?
A legislação trabalhista determina que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
📌 Se a empresa:
⚠️ Isso já configura atraso de salário.
A empresa pode atrasar salário?
❌ Não pode.
Dificuldade financeira da empresa não justifica atraso de salário.
Quem assume o risco do negócio é o empregador, nunca o trabalhador.
O salário tem natureza alimentar, ou seja, é essencial para a sobrevivência do empregado.
Quais são os direitos de quem está com salário atrasado?
O trabalhador que sofre com atraso salarial pode ter direito a:
✅ Cobrança judicial dos salários atrasados
✅ Correção monetária e juros
✅ Indenização por danos morais (em alguns casos)
✅ Rescisão indireta do contrato de trabalho
A chamada rescisão indireta funciona como uma “justa causa da empresa”.
Posso pedir demissão por causa do salário atrasado?
⚠️ Atenção: não é o ideal sair sem orientação.
Quando o atraso é recorrente, o trabalhador pode pedir rescisão indireta, garantindo:
✔️ Saldo de salário
✔️ Aviso prévio
✔️ Férias + ⅓
✔️ 13º salário
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Direito ao seguro-desemprego
Se pedir demissão sem análise, você pode perder tudo isso.
Atraso de salário gera dano moral?
Em muitos casos, sim.
Quando o atraso:
⚖️ A Justiça do Trabalho pode reconhecer o dano moral, pois o trabalhador é exposto a constrangimento, dívidas e insegurança.
Medo de reclamar e ser mandado embora?
Esse medo é comum — e compreensível.
Mas é importante saber:
📌 Reclamar do atraso não é motivo legal para demissão por justa causa.
📌 Retaliações, como demissão sem justa causa após reclamar o salário, podem gerar ainda mais direitos ao trabalhador!
Cada situação precisa ser avaliada com cuidado.
⚠️ Cada caso tem detalhes que fazem toda a diferença
O número de atrasos, a frequência, os comprovantes e a conduta da empresa mudam completamente o resultado do caso.
👉 Uma orientação errada pode custar seus direitos.
📞 Como funciona o atendimento?
1️⃣ Você entra em contato pelo WhatsApp
2️⃣ Fazemos uma análise inicial do seu caso
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Artus Teixeira | Advogado Trabalhista em Passo Fundo
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