ARTUS TEIXEIRA ADVOGADO - RESCISAO INDIRETA

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RESCISÃO INDIRETA ?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho, autorizando o empregado a encerrar o vínculo e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Muitos trabalhadores continuam sofrendo abusos por medo de pedir demissão e perder seus direitos. Nesses casos, a rescisão indireta é o instrumento legal adequado para proteger o trabalhador.

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🔹 O QUE É RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e permite que o empregado rompa o contrato quando o empregador descumpre obrigações legais ou contratuais, tais como:

Atraso ou falta de pagamento de salário
Não recolhimento do FGTS
Exigência de atividades ilícitas
Tratamento humilhante ou assédio moral
Jornada excessiva sem pagamento correto
Descumprimento reiterado do contrato

Cada situação deve ser analisada de forma individual, com base em provas e documentos.

🔹 QUAIS DIREITOS O TRABALHADOR RECEBE?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode ter direito a:

Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Multa de 40% do FGTS
Liberação do FGTS
Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos legais)

⚠️ Importante: não é recomendado abandonar o trabalho sem orientação jurídica, pois isso pode prejudicar o reconhecimento dos direitos.

🔹 QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO TRABALHISTA?

É fundamental buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão, especialmente quando:

O salário atrasa com frequência
O FGTS não está sendo depositado
Há pressão, assédio ou humilhação
O contrato não está sendo respeitado

A análise correta evita erros que podem comprometer o processo.

🔹 ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Sou Artus Teixeira, advogado com atuação em Direito do Trabalho, prestando assessoria jurídica a trabalhadores de Passo Fundo e região.

Cada caso é analisado com responsabilidade, técnica e atenção às particularidades do vínculo empregatício, sempre respeitando os limites éticos e legais da advocacia.

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